Plenária do GAFI aprova relatório do Brasil sobre combate à lavagem de dinheiro

A reunião plenária do GAFI (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro) aprovou os procedimentos adotados pelo Brasil no combate ao crime de lavagem de dinheiro.

Como se chegar ao valor de indenização por danos morais?

Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato e Processuale Civile pela Università degli Studi di Milano. [email protected]

Gerenciamento de riscos no transporte de cargas: um dos negócios jurídicos de maior impacto na economia

Por Marciano Neto.

Seguradora tem que pagar lucros cessantes.

Noções do Direito: O STF e a Lei da Biossegurança

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. Autor do livro: O Servidor Público e a Reforma Administrativa, Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected].

Condenação da Gol em R$ 2,1 milhões para indenizar uma das 154 vítimas do vôo 1907

Relação de emprego. Contrato de prestação de serviços autônomos. Fraude reconhecida.

Cuidados para evitar fraudes em locações por temporada para as festas de final de ano e férias

Especialista explica como evitar golpes em locações por temporada nas férias, com dicas de segurança jurídica, contrato, verificação e direitos do inquilino.

Lei Felca: Entenda tudo sobre a nova legislação que protege crianças na internet

Lei Felca impõe novas regras às plataformas digitais e reforça a proteção de crianças e adolescentes contra abusos e riscos na internet.

STF: Alexandre de Moraes decide validar decreto do IOF

Decisão foi tomada após governo e Congresso não chegarem a acordo 

Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF

Partido pretende anular votações da Câmara dos Deputados e do Senado

Advogado e Corretor: PL 4069/2024 causa polêmica no mercado imobiliário

Projeto de Lei 4069/2024 propõe que advogados especializados no setor imobiliário atuem como intermediadores de imóveis, gerando controvérsias sobre a profissão de corretor

Sexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa

O colegiado considerou ilícitas as provas obtidas após a entrada dos policiais na residência – diligência que se baseou somente em informações provenientes de uma denúncia anônima

Confira 10 boas práticas de segurança para compras online

Por Walter Calza Neto

Seguro prestamista: é obrigatória a contratação deste seguro?

Muitas vezes quando uma empresa ou pessoa física contrata um empréstimo ou financiamento é “empurrado” para ela o chamado seguro prestamista

Projeto prevê comunicação individual de descredenciamentos em planos de saúde

Os planos de saúde poderão ser obrigados a comunicar ao beneficiário, de forma individualizada, sobre o descredenciamento e substituição de unidade hospitalar ou de prestador de serviço

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Por Walter Calza Neto

9ª Turma identifica fraude trabalhista em caso de seguradora que obrigou corretor a abrir franquia para ser contratado

Em entendimento unânime, os magistrados reformaram a sentença do juízo da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que não havia reconhecido o vínculo de emprego

A importância da adequação à LGPD no terceiro setor

Por Ricardo Maravalhas.

Mulher é condenada pelo crime de maus-tratos à cachorra em Ceilândia

A ré não poderá ainda ser tutora de cão ou gato pelo mesmo período.